Vice-prefeito de Barreirinha manda retirar implementos abandonados das proximidades de sindicato

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O vice-prefeito de Barreirinha, Luiz Picanço não teria gostado da repercussão dos atos irregulares cometidos por ele quando resolveu doar implementos agrícolas aos seus apadrinhados. Alguns desses implementos ficaram abandonados ao lado dos Sindicato dos Produtores Rurais. Com a divulgação do abandono de fornos para a fabricação de farinha o vice-prefeito teria ficado furioso e mandou retirar do local os implementos.

 

Para entender

A Prefeitura de Barreirinha recebeu os implementos agrícolas do Governo do do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), tendo um Termo de Cessão de Uso. Nesse processo, quem é o fiel depositário dos bens públicos é o prefeito Glênio Seixas, no qual a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempa) fica responsável pela elaboração de um plano de uso dos equipamentos na agricultura familiar para apoio às atividades produtivas.

No entanto, o ato isolado foi praticado, sem consulta a Sempa, desrespeitando o princípio da impessoalidade na administração pública, uma medida particular foi tomada, sem ser levado em consideração o diagnóstico socioeconômico, que é exigido pelo Governo do Amazonas, através da Sepror, dentro do Termo de Cessão de Uso.

Só estão aptos a receber os implementos agrícolas as associações ou produtores rurais com as documentações regularizadas, mediante um Termo de Responsabilidade com a Prefeitura de Barreirinha, de acordo com as normas estabelecidas pela Sepror. Na esfera municipal, a Sempa tem ainda que cumprir critérios técnicos administrativos para encaminhar à Sepror, embora os equipamentos estivessem em almoxarifado.

Cumprindo todas essas etapas, de acordo com o que está previsto no Termo de Cessão de Uso firmado entre a Prefeitura de Barreirinha e o Governo do Amazonas, o prefeito Glênio Seixas pode, enfim, entregar os equipamentos para beneficiar associações ou produtores rurais, por meio de chamada pública, respeitando o princípio da impessoalidade.

Entretanto, o vice-prefeito passou por cima desse processo e por isso a Prefeitura de Barreirinha, por meio de decreto, solicita a devolução dos implementos agrícolas doados irregularmente. Luiz Picanço poderá responder por crimes como improbidade administrativa e apropriação indébita de patrimônio público.