Governo do Estado publicou edital para concurso da PM

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O Governo do Estado da Bahia publicou o edital nº 02/2019 de abertura das inscrições ao concurso que vai selecionar candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

 

O edital ora publicado prevê a oferta de 1.000 vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (QPPM) e 250 vagas para o Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM).

Contudo, a previsão governamental é de que, além destas 1.250 vagas já distribuídas para o ano de 2020, outras 1.250 vagas serão preenchidas somente no ano de 2021, aproveitando-se os candidatos classificados. Com isso, o total geral de vagas será de 2.500 para os próximos dois anos.

Requisitos mínimos

Os requisitos mínimos para concorrer a uma das vagas são: idade entre 18 e 30 anos, ensino médio (ou formação técnica profissionalizante de nível médio), habilitação categoria “B” e altura mínima de 1,60m (candidatos do sexo masculino) e de 1,55m (candidatas do sexo feminino).

Além dessas condições prévias, os candidatos devem ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, ter idoneidade moral, entre outros requisitos.

Remuneração

Em princípio, o candidato aprovado ingressa na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA, o que lhe dará direito ao recebimento mensal de bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o aluno atinge o posto de Soldado PMBA/CBMBA propriamente dito. Nessa condição, a remuneração poderá atingir o valor de R$ 3.410,68 (soldo acrescido da chamada GAP), para 40 horas semanais de serviço.

Inscrições para o concurso PM BA

Os candidatos deverão se inscrever por meio da página do IBFC (www.ibfc.org.br), dentro das 9h do dia 21 de outubro até 23h59min do dia 19 de novembro de 2019, pagando o valor de R$ 70,00.

Já no momento da inscrição será necessário escolher a região de classificação, bem como se irá concorrer às cotas. Nessa primeira convocação, como dissemos, prevista para 2020, serão priorizadas as regiões de Salvador, Itaberaba, Itabuna, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Provas PM BA

O concurso para Soldados e Bombeiros da PM BA terá duas etapas básicas: a primeira de provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos e a segunda de prova discursiva.

As provas (objetiva e discursiva) serão aplicadas provavelmente em 19 de janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, conforme a opção do candidato. A duração total será de cinco horas.

As provas objetivas serão compostas por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas pelos conhecimentos gerais e específicos (veja o conteúdo programático no final desta notícia). A pontuação será de zero a 100 pontos e, para ser considerado habilitado, o candidato terá que atingir nota igual ou superior a 60.

A prova discursiva (redação) também valerá de zero a 100 pontos e terá o mesmo critério de habilitação (60 pontos ou mais).

Os critérios fundamentais de desempate na pontuação serão: maior pontuação na prova de conhecimentos específicos; maior pontuação na disciplina da língua portuguesa; maior pontuação na prova discursiva; mais idade; e ter exercido efetivamente a função de jurado no período pré-estabelecido pelo edital.

Validade do concurso e matrícula no Curso de Formação

Atenção para o prazo de validade do seletivo, que será de apenas um ano, passível de prorrogação, tempo em que o Estado irá fazer as convocações respeitando o orçamento e a necessidade da administração.

A matrícula dos candidatos aprovados dentro do número de vagas no Curso de Formação de Soldado está prevista para 26 de outubro de 2020. O Aluno Soldado PMBA/CBMBA adquirirá estabilidade ao completar três anos de efetivo exercício, desde que seja aprovado no estágio probatório.

Veja algumas das atribuições dos cargos

Polícia Militar:

  • Execução do policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades;
  • Policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
  • Atuação de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas e de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem;
  • Execução de atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, e de participação em pesquisa, estatística e análise criminal;
  • Garantia do exercício do poder de polícia aos órgãos públicos;

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia:

  • Execução de atividades de defesa civil e de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico;
  • Execução das ações de busca, resgate, suporte básico de vida e salvamento de pessoas e bens;
  • Atuação nas atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais;
  • Realização de inspeções e vistorias de estruturas, edificações e áreas de risco, bem como de perícias de incêndio e explosão;
  • Realização de ações de defesa interna e territorial, quando houver convocação do Governo Federal;
  • Execução de ações de inteligência, exercício do poder de polícia nas situações que redundem riscos à vida ou ao patrimônio.

Por Alberto Vicente