Cobrança de bagagem aérea é mantida pelo Congresso

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Da Redação | CNA7
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Com a pressão do setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou com a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos.

Deputados definiram por 247 votos a favor e 187 contra manter o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, na sessão do Congresso nesta quarta-feira. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Os senadores não chegaram a votar.

Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nos derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso País”.

Representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico. A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou nesta terça-feira, 24, a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.

Foi em junho que Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, inserida por emenda na medida que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano.

A emenda previa que passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos.